A inserção do § 4° no art. 34-A do Decreto-lei 3.365/1941 : as inconstitucionalidades e alterações no procedimento da desapropriação.

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dc.contributor.authorPeixoto, Ravi
dc.date.accessioned2023-08-23T19:54:43Z
dc.date.available2023-08-23T19:54:43Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2023-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 335, p. 275-289, jan. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54583
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDesapropriação, Brasil.pt_BR
dc.subjectIndenização, Brasil.pt_BR
dc.subjectDesistência (processo civil), Brasil.pt_BR
dc.titleA inserção do § 4° no art. 34-A do Decreto-lei 3.365/1941 : as inconstitucionalidades e alterações no procedimento da desapropriação.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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