O direito constitucional à igualdade e a supremacia da Constituição.
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Data
2024-07
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Revista dos Tribunais
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Princípio da isonomia, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Norma constitucional, Brasil., Supremacia, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 144, p. 143-154, jul./ago. 2024.