Breves comentários sobre a regulamentação da súmula vinculante
Carregando...
Data
2007-01
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
IOB
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)., Súmula vinculante, natureza jurídica, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Medida cautelar, Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 77-101, jan./fev. 2007.