O princípio da proporcionalidade e a possibilidade de controle de constitucionalidade de leis penais

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dc.contributor.authorGomes, Mariângela Gama de Magalhães
dc.date.accessioned2016-02-16T17:44:45Z
dc.date.available2016-02-16T17:44:45Z
dc.date.issued2015-01
dc.identifier.citationRevista Fórum de Ciências Criminais, v. 2, n. 3, p. 15-38, jan./jun. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2319-0795
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31958
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectLegislação penal, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO princípio da proporcionalidade e a possibilidade de controle de constitucionalidade de leis penaispt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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