Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação
Carregando...
Data
2011-12
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Segurança jurídica, Brasil., Sanção penal, Brasil., Doença mental, Brasil., Comportamento criminal, Brasil., Responsabilidade penal, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Princípio da razoabilidade, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 46-60, dez./jan. 2011/2012.