Princípio da precaução: breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Data
2007-05
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Palavras-chave
Direito ambiental, Brasil., Princípio da legalidade, Brasil., Saúde pública, prevenção, Brasil., Degradação ambiental, prevenção, Brasil., Proteção ambiental, Brasil., Soja, produção, normas, subsídio, Brasil.
Citação
Interesse Público, v. 9, n. 43, p. 41-74, maio/jun. 2007.