Os riscos nas concessões de uso de potenciais hidráulicos para produção independente de energia elétrica

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Data
2009-01
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Concessão de serviços públicos, Brasil., Energia elétrica, produção, Brasil., Cláusula rebus sic stantibus.
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Revista de Direito Público da Economia - RDPE, Belo Horizonte, v. 7, n. 25, p. 39-59, jan./mar. 2009.