Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorCarmona, Paulo Afonso Cavichioli
dc.contributor.authorZago, Fábio Bragança
dc.contributor.authorSouza, Oriane Graciani de
dc.date.accessioned2020-09-22T16:35:39Z
dc.date.available2020-09-22T16:35:39Z
dc.date.issued2020-04
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 5-21, abr./maio 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47503
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito à moradia, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRegularização fundiária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de propriedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectUsucapião, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPopulação de baixa renda, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleLegitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeLand ownership legitimization in the promotion of the fundamental right to housing.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico