O direito fundamental à tutela jurisdicional executiva e a técnica da ponderação
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Data
2009-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Tutela jurisdicional, Brasil., Execução (processo civil), Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Proteção jurisdicional, Brasil., Norma constitucional, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, Brasil., Bem de família, jurisprudência, Brasil., Tutela jurisdicional, Espanha., Dogmática jurídica., Direito positivo.
Citação
Revista de processo, v. 34, n. 169, p. 38-61, mar. 2009.