O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.
Data
2017-07
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Notadez
Resumo
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Palavras-chave
Execução de sentença, Brasil., Sentença condenatória, Brasil., Princípio da inocência, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Assunto Secundário, Devido processo legal, Brasil., Duração razoável do processo, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 65, n. 477, p. 37-76, jul. 2017.