O direito fundamental de herança e a liberdade testamentária.

dc.contributor.authorDelgado, Mário Luiz
dc.date.accessioned2023-06-29T19:15:31Z
dc.date.available2023-06-29T19:15:31Z
dc.date.issued2022-07
dc.identifier.citationIn: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 9, n. 49, p. 5-27, jul./ago. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2358-3223
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53878
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectHerança (direito das sucessões), aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectTestamento, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, história, Brasil.pt_BR
dc.subjectSucessão legítima, Brasil.pt_BR
dc.titleO direito fundamental de herança e a liberdade testamentária.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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