Segurança jurídica e coisa julgada: uma análise crítica do parecer 492/2011 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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dc.contributor.authorGiannetti, Leonardo Varella
dc.date.accessioned2015-02-10T16:42:07Z
dc.date.available2015-02-10T16:42:07Z
dc.date.issued2013-05
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 21, n. 110, p. 35-65, maio/jun. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20914
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte (pessoa física), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleSegurança jurídica e coisa julgada: uma análise crítica do parecer 492/2011 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacionalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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