A inconstitucionalidade da legítima defesa da honra.

dc.contributor.authorVale, Eric do
dc.date.accessioned2025-08-26T17:57:59Z
dc.date.available2025-08-26T17:57:59Z
dc.date.issued2025-06
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 152, p. 64-81, jun./jul 2025.
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60447
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectLegítima defesa, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.subjectDireito à proteção da honra, Brasil.
dc.subjectViolência contra a mulher, Brasil.
dc.subjectDireito da mulher a uma vida livre de violência, brasil.
dc.titleA inconstitucionalidade da legítima defesa da honra.
dc.typeArtigo
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