Mudanças na lei de transação tributária : necessidade ou saudosismo?

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dc.contributor.authorCosta, Thiago Batista da
dc.date.accessioned2025-04-08T16:53:18Z
dc.date.available2025-04-08T16:53:18Z
dc.date.issued2023-09
dc.identifier.citationIn: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 153, p. 26-48, set./out. 2023.
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58526
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderEditora Síntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectDireito tributário, Brasil.
dc.subjectLegislação tributária, Brasil.
dc.subjectTransação tributária, Brasil.
dc.subjectLEI-009964 (2000).
dc.titleMudanças na lei de transação tributária : necessidade ou saudosismo?
dc.typeArtigo
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Revista de Estudos Tributários