A essencialidade no IPI e no ICMS
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Data
2009-01
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Resumo
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Palavras-chave
Tributação, Brasil., Capacidade contributiva, Brasil., Princípio constitucional, natureza fiscal, Brasil.
Citação
Revista Jurídica Tributária, Porto alegre, v. 2, n. 4, p. 145-168, jan./mar. 2009.