Utilização abusiva dos tratados internacionais de dupla tributação (treaty shopping)
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Data
2004-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Bitributação, tratado, análise, direito comparado., Abuso de direito, Brasil, Países da OCDE., Paraíso fiscal., Elisão fiscal, normas, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 12, n. 59, p. 242-255, nov./dez. 2004.