A decisão sem precedente : a passagem válida para apenas uma viagem.

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dc.contributor.authorPeixoto, Ravi
dc.date.accessioned2024-09-02T17:05:58Z
dc.date.available2024-09-02T17:05:58Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2023-05
dc.identifier.citationIn: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 339, p. 293-308, maio 2023.
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56228
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.
dc.subjectPrecedente judicial, Brasil.
dc.subjectMotivação da sentença, Brasil.
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.
dc.subjectJuízo de admissibilidade, Brasil.
dc.titleA decisão sem precedente : a passagem válida para apenas uma viagem.
dc.typeArtigo
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