Proposições teóricas aos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli: superação do processo como instrumento de jurisdição
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Data
2011-01
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Palavras-chave
Direito processual, Brasil., Processo penal, Brasil., Jurisdição penal, Brasil., Processo civil, Brasil., Reforma processual, Brasil., Instrução (processo penal), Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 73, p. 81-94, jan./mar., 2011.