ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 23, n. 12.
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Data
2003-03-21
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Coad
Resumo
Doutrina:
- Estatuto da cidade / Cristiane Campos de Figueiredo Silva. p. 163-161.
- Dos juros de mora e pena convencional por inadimplemento do devedor em face do novo código civil e da lei de falências no caso de habilitação do crédito na concordata do devedor inadimplente / José da Silva Pacheco. p. 160-158.
Descrição
Palavras-chave
Direito urbanístico, Brasil., Autonomia municipal, Brasil., Inexecução das obrigações, Brasil., Concordata preventiva, Brasil., Devedor, responsabilidade, Brasil.
Citação
In: ADV Advocacia Dinâmica: Boletim Informativo. Rio de Janeiro: Coad, v. 23, n. 12, p. 166-155, 21 mar. 2003.