Polifonia do direito e súmulas vinculantes: aportes hermenêutico-literários
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Data
2011-04
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Palavras-chave
Ordenamento jurídico, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Segurança jurídica, Brasil.
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Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, p. 11-27, abr./jun., 2011.