Da possibilidade da transação penal nas ações penais de iniciativa privada
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Data
2004-07
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Editor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Juizado especial criminal, legislação, Brasil., Ministério público (processo penal), aspectos constitucionais, Brasil., Processo penal, Brasil., Direito processual penal, Brasil., Ação penal, Brasil.
Citação
PINTO, Oriana Piske de Azevedo Magalhães (coord.). Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada. Revista da Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasilia, DF, v. 11 n. 7, p. 159-187, jul./dez. 2003.
PINTO, Oriana Piske de Azevedo Magalhães (coord.). Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada. Revista dos Juizados Especiais: Doutrina e Jurisprudência, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Brasilia, DF, v. 8, n. 17, p. 39-63, jul./dez. 2004.
PINTO, Oriana Piske de Azevedo Magalhães (coord.). A transação penal e a ação penal privada. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília, DF, v. 4, n. 17, p. 121-143, out./dez. 2005.
PINTO, Oriana Piske de Azevedo Magalhães (coord.). Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada. Revista dos Juizados Especiais: Doutrina e Jurisprudência, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Brasilia, DF, v. 8, n. 17, p. 39-63, jul./dez. 2004.
PINTO, Oriana Piske de Azevedo Magalhães (coord.). A transação penal e a ação penal privada. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília, DF, v. 4, n. 17, p. 121-143, out./dez. 2005.