ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2012, n. 18.
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Data
2012-05-06
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Coad
Resumo
Doutrina:
- Uma vez mais o STF legislou diante da inoperância do poder legislativo. Anencefalia. Decisão que reconhece inexistência de crime. Decisão vinculante. Cláusula de reserva. Inconstitucionalidade por omissão / Luiz Fernando Gama Pellegrini. p. 278-277.
- O papel da assessoria jurídica no desenvolvimento empresarial / Leonardo Honorato Costa. p. 277-276.
Descrição
Palavras-chave
Direito à vida, Brasil., Aborto, aspectos jurídicos, Brasil., Anencefalia, Brasil., Empresa, assistência técnica, Brasil., Assessoria jurídica, empresa, Brasil.
Citação
In: ADV Advocacia Dinâmica: Boletim Informativo. Rio de Janeiro: Coad, n. 18, p. 284-269, 6 maio 2012.