Breves comentários sobre a exigência de depósito prévio na ação rescisória.
Data
2019-09
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Ação rescisória, Brasil., Depósito (direito processual), Brasil., Estado democrático de direito, Brasil., Poder público, Brasil., Princípio da isonomia, Brasil., Processo civil, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 44-53, set./out. 2019.