Uma análise conceitual e jurisprudencial da responsabilidade tributária : comentários aos temas repetitivos 962 e 1118 do Superior Tribunal de Justiça.
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Data
2022-07
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Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Responsabilidade tributária, jurisprudência, Brasil., Imposto estadual, base de cálculo, Brasil., Sujeição passiva tributária, Brasil., Circulação de mercadorias, tributação, Brasil., Substituição tributária, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 34, p. 179-194, jul./set. 2022.