Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do direito tributário
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Data
2014-03
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Palavras-chave
Obrigação tributária, Brasil., Contribuinte (pessoa física)., Contribuinte (pessoa jurídica)., Sujeição passiva., Capacidade contributiva.
Citação
Revista Síntese Direito Empresarial, Porto Alegre, v. 7, n. 37, p. 60-85, mar./abr. 2014.