Inconstitucionalidades: o voto de Marshall (1803) e a modulação de efeitos da Lei 9.868/1999

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Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Controle da constitucionalidade, Brasil., Súmula vinculante., Direito constitucional, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos.
Citação
Direito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 415-432