Revisão da vida toda : decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 10 (dez) dias para que o INSS apresente cronograma em que se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo STF.
Data
2023-06
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Síntese
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Palavras-chave
Regime geral de previdência social., Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas., Benefício previdenciário, doutrinas e controvérsias, Brasil., Benefício previdenciário, jurisprudência, Brasil., Contribuição previdenciária, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 33, n. 408, p. 222-232, jun. 2023.