Contrato de concessão comercial de veículos automotores : taxatividade da verba rescisória prevista da Lei Renato Ferrari.

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dc.contributor.authorAlmeida, Marcus Elidius Michelli de
dc.contributor.authorSister, Tatiana Dratovsky
dc.date.accessioned2025-08-19T13:46:27Z
dc.date.available2025-08-19T13:46:27Z
dc.date.issued2024-04
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Comercial. Porto Alegre: Magister, v. 10, n. 58, p. 183-193, abr./maio 2024.
dc.identifier.issn2359-1137
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60303
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherLexMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderLexMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectContrato comercial, Brasil.
dc.subjectContrato de concessão, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectIndenização (direito comercial), jurisprudência, Brasil.
dc.titleContrato de concessão comercial de veículos automotores : taxatividade da verba rescisória prevista da Lei Renato Ferrari.
dc.typeArtigo
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