A Lei 14.181/2021 como forma de efetivação do princípio da solidariedade, dos direitos sociais e do mínimo existencial dos consumidores.

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dc.contributor.authorAzevedo, Fernando Costa de
dc.contributor.authorLuzzardi, Gabriel Marques
dc.date.accessioned2023-07-13T22:58:46Z
dc.date.available2023-07-13T22:58:46Z
dc.date.issued2022-07
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 142, p. 15-39, jul./ago. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54067
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectConsumidor, aspectos econômicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectCrédito direto ao consumidor, aspectos econômicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil.pt_BR
dc.titleA Lei 14.181/2021 como forma de efetivação do princípio da solidariedade, dos direitos sociais e do mínimo existencial dos consumidores.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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