Aspectos processuais de ilegitimidade passiva e da responsabilidade dos sócios-gerentes de sociedades ilimitadas nas execuções fiscais

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Data
2010-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)]., Responsabilidade tributária, Brasil., Pessoa jurídica, responsabilidade tributária, Brasil., Dívida ativa, Brasil., Administrador, responsabilidade tributária, Brasil., Sociedade comercial, Brasil., Processo de execução, Brasil., Execução (processo civil), Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 18, n. 90, p. 244-265, jan./fev. 2010.