Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida: parecer

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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.accessioned2016-03-31T18:07:01Z
dc.date.available2016-03-31T18:07:01Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 25-44.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340264
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32703
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, parecer.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNorma constitucional, vigência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEficácia da lei.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade.pt_BR.UTF-8
dc.titleDistinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida: parecerpt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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