O meio ambiente cultural e sua proteção

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Data
2004-03
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Resumo
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Palavras-chave
Proteção ambiental, Brasil., Patrimônio cultural, proteção, Brasil., Patrimônio artístico, proteção, Brasil., Incentivo fiscal, Brasil., Patrimônio histórico, proteção, Brasil., Ação civil pública, Brasil., Ação popular, Brasil., Multa, Brasil., Dano patrimonial, Brasil., Tombamento, legislação, Brasil., Crime contra o patrimônio, Brasil.
Citação
Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 14, p. 1510-1518, mar./abr. 2004.