A incontrovérsia e os fatos que independem de prova como hipótese de superação da súmula 07-STJ.
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Data
2024-01
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Recurso especial, Brasil., Arguição de relevância, Brasil., Juízo de admissibilidade, Brasil.
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In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 347, p. 107-136, jan. 2024.