Constitucionalidade superveniente de norma tributária inconstitucional?

Página do item simplificado
dc.contributor.authorWalter, Carlos Humberto
dc.contributor.authorAndré, Regis
dc.date.accessioned2015-05-19T18:36:13Z
dc.date.available2015-05-19T18:36:13Z
dc.date.issued2007-01
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 15, n. 72, p. 141-160, jan./fev. 2007.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25373
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade superveniente, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEpistemologia jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição previdenciária, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal supremo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleConstitucionalidade superveniente de norma tributária inconstitucional?pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib