Incidente de assunção de competência : reflexões sobre seu cabimento, suspensão de processos e fungibilidade.
Data
2020-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Conflito de competência, Brasil., Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil., Princípio da celeridade processual, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 309, p. 279-295, nov. 2020.