A questão dos precedentes e o devido processo.

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dc.contributor.authorLeal, Rosemiro Pereira
dc.date.accessioned2017-07-21T13:37:56Z
dc.date.available2017-07-21T13:37:56Z
dc.date.issued2017-04
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 25, n. 98, p. 295-313, abr./jun. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-2589
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37209
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDogmática jurídica.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA questão dos precedentes e o devido processo.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeProblem concerning precedents and the due process.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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