Inexistência de coisa julgada material na sentença que extingue a execução : incongruência da tese acatada pelo STJ.
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Data
2020-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Extinção do processo com julgamento do mérito, Brasil., Execução (processo civil), Brasil., Princípio da efetividade, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 308, p. 103-130, out. 2020.