Reserva legal: fundamento constitucional e políticas públicas

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dc.contributor.authorMello, Yuri Lopes de
dc.date.accessioned2015-05-29T16:54:41Z
dc.date.available2015-05-29T16:54:41Z
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 15, n. 60, p. 123-148, out./dez. 2010pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25760
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectReserva legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReserva legal, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPolíticas públicas, aspectos ambientais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, política.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPropriedade rural, aspectos ambientais.pt_BR.UTF-8
dc.subjectÁrea de preservação permanente (APP).pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais.pt_BR.UTF-8
dc.titleReserva legal: fundamento constitucional e políticas públicaspt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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