A atividade jurisdicional como instrumento legitimador do ordenamento jurídico e os mecanismos decorrentes.
Data
2022-07
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Função jurisdicional, Brasil., Condição da ação, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil., Princípio da finalidade, Brasil., Interesse público, Brasil.
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 132, p. 167-186, jul./ago. 2022.