As diretrizes atuais (agosto de 2008) do STJ sobre a incidência do ICMS nas demandas contratadas de energia elétrica
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Data
2008-07
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Palavras-chave
Energia elétrica, natureza fiscal, Brasil., Energia elétrica, jurisprudência, Brasil., Energia elétrica, fato gerador, Brasil., Energia elétrica, impostos, Brasil., Tributação, Brasil.
Citação
Revista Jurídica Tributária, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 11-50, jul./set. 2008.