Legitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da Républica como amicus curiae no contexto da nova racionalidade processual
Data
2012-10
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Palavras-chave
Jurisdição constitucional, Brasil., Intervenção de terceiros, Brasil., Audiência (processo civil), participação social, Brasil., Interesse transindividual, Brasil., Contraditório, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência., Brasil. [Constituição (1988)].
Citação
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, p. 1115-1137, out./dez. 2012.