Direito e política na emergência penal: uma análise crítica à flexibilização de direitos fundamentais no discurso do Direito Penal do inimigo

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Data
2009-04
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Palavras-chave
Direito penal, aspectos políticos, Brasil., Direito e política, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Criminalidade, controle, Brasil., Princípio jurídico, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 9, n. 33, p. 111-134, abr./jun. 2009.