Crise do estado moderno, separação de poderes e stare decisis : os precedentes judiciais no novo Código de processo civil.
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Data
2015-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Efeito vinculante, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Judicialização da política, Brasil., Separação de poderes, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 245, p. 15-35, jul. 2015.