O Artigo 195, § 7°, da Constituição Federal e o minotauro lógico
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Contribuição social, isenção, Brasil., Seguridade social, legislação, Brasil., Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil., Lógica jurídica, Brasil., Norma jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 7, n. 39, p. 52-54, set./out. 2004.