O direito fundamental à tutela jurisdicional executiva e a técnica da ponderação
Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Tutela jurisdicional, Brasil., Execução (processo civil), Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Proteção jurisdicional, Brasil., Norma constitucional, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, Brasil., Bem de família, jurisprudência, Brasil., Tutela jurisdicional, Espanha., Dogmática jurídica., Direito positivo.
Citação
Direitos humanos: teoria geral dos direitos humanos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 869-890.