Regulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humana

dc.contributor.authorOliveira, Amanda Flávio de
dc.date.accessioned2015-05-18T19:07:29Z
dc.date.available2015-05-18T19:07:29Z
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 13, n. 51, p. 101-111, jul./set. 2004.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25184
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPlano de saúde, legislação, Brasil, 1998.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPlano de saúde, reajustamento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPlano de saúde, regulamentação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMedida cautelar, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIdoso, estatuto, Brasil, 2003.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrato de adesão, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCláusula contratual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAgência reguladora, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleRegulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humanapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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