A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais.
Data
2019-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito penal ambiental, Brasil., Crime ambiental, Brasil., Proteção ambiental, Brasil., Responsabilidade ambiental, Brasil.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 105-128, jul./set. 2019.