Regime jurídico de proteção à propriedade industrial no Brasil.

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dc.contributor.authorSantos, Jonabio Barbosa dos
dc.contributor.authorSoares, Rafaella de Melo
dc.date.accessioned2024-10-16T20:43:15Z
dc.date.available2024-10-16T20:43:15Z
dc.date.issued2010-12
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor. Porto Alegre : Magister, v. 6, n. 36, p. 9-27, dez./jan. 2010/2011.
dc.identifier.issn1807-9970
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56803
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectPropriedade industrial, aspectos jurídicos, Brasil.
dc.subjectConcorrência desleal, Brasil.
dc.subjectDesenho industrial, Brasil.
dc.subjectMarca (propriedade industrial), Brasil.
dc.subjectPatente, Brasil.
dc.subjectBrasil. Lei das patentes (1996).
dc.titleRegime jurídico de proteção à propriedade industrial no Brasil.
dc.typeArtigopt_BR,en
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