Aspectos polêmicos relacionados ao direito real de habitação do cônjuge e do companheiro sobrevivente.
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Data
2015-12
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Síntese
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Palavras-chave
Sucessão legítima, direito comparado, Brasil, Argentina, Portugal., Habitação (direito das coisas), Brasil, Argentina, Portugal., Uso (direito das coisas), Brasil, Argentina, Portugal., Herança, Brasil, Argentina, Portugal., Cônjuge, falecimento, Brasil, Argentina, Portugal., Bens dos cônjuges, Brasil, Argentina, Portugal.
Citação
Revista Síntese: Direito de Família, Porto Alegre, v. 16, n. 93, p. 108-121, dez./jan. 2015/2016.