O direito fundamental à previdência social e a proibição de retrocesso em face da reforma da previdência.

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dc.contributor.authorRodrigues, Raphael Silva
dc.contributor.authorMagalhães, Rodrigo Almeida
dc.contributor.authorMartins, Thiago Penido
dc.date.accessioned2023-05-22T16:25:26Z
dc.date.available2023-05-22T16:25:26Z
dc.date.issued2022-04
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 12, n. 68, p. 5-27, abr./maio 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53438
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPrincípio da proibição do retrocesso social, Brasil.pt_BR
dc.subjectReforma da previdência, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da reserva do possível, Brasil.pt_BR
dc.titleO direito fundamental à previdência social e a proibição de retrocesso em face da reforma da previdência.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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